A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para remanejamento de recursos direcionados ao Ministério das Comunicações, especificamente para a expansão dos serviços de radiodifusão e da TV aberta digital gratuita. O texto prevê um acréscimo de cento e cinquenta milhões de reais na ação de evolução e expansão dos serviços, com o cancelamento de igual valor em reservas de contingência. A medida visa atender municípios com baixo número de canais para ampliar o acesso da população a conteúdos informativos e culturais diversificados, tais como produções regionais e nacionais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de emenda ao projeto de lei orçamentária para remanejar cento e cinquenta milhões de reais para o Ministério das Comunicações. O valor tem como destino a expansão da TV aberta digital gratuita em regiões com oferta limitada de canais, utilizando recursos que foram cancelados da reserva de contingência. O ponto central da discussão envolve a priorização de investimentos públicos na melhoria da infraestrutura de telecomunicações para garantir maior acesso da população a conteúdos de radiodifusão. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a realocação desses recursos públicos para fomentar a tecnologia de comunicação e a diversidade de programação em municípios necessitados.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
