A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos federais ao Ministério das Cidades, com foco na mobilidade urbana e na infraestrutura viária. O texto prevê um aporte financeiro de cinquenta milhões de reais, incluindo ações como o apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano para a implantação, pavimentação e adequação de vias urbanas nos municípios brasileiros. A medida propõe o acréscimo dessa verba mediante o cancelamento compensatório de outra dotação orçamentária existente.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda ao projeto de lei orçamentária para redirecionar cinquenta milhões de reais para o Ministério das Cidades. O objetivo principal da medida era financiar ações de pavimentação, adequação de vias e infraestrutura urbana em municípios brasileiros através do programa de mobilidade urbana. A discussão envolveu avaliar a conveniência de remanejar verbas federais para apoiar projetos de desenvolvimento viário local. Um posicionamento favorável apoia o reforço de investimentos em obras de infraestrutura nas cidades, enquanto um posicionamento contrário prioriza a manutenção da alocação orçamentária original sem o respectivo remanejamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
