A proposta sugere uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 com o objetivo de destinar 500 milhões de reais à Empresa Brasil de Comunicação (EBC). A medida aloca esses recursos na ação de fortalecimento do Sistema Público de Radiodifusão e Comunicação para expandir a cobertura e o sinal de TV e rádio públicas em municípios desassistidos. Como contrapartida financeira para viabilizar esse repasse, o texto estabelece a redução compensatória no mesmo montante da Reserva de Contingência da União.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Sessão que trata da deliberação do parecer sobre a sugestão de emenda orçamentária para o fortalecimento da radiodifusão pública no país. A matéria submete à avaliação dos parlamentares a destinação de 500 milhões de reais para a ampliação da infraestrutura e difusão de conteúdo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com recursos retirados da Reserva de Contingência. Os defensores da proposta sustentam que o investimento viabiliza a expansão do acesso à informação pública e cultural gratuita em municípios que ainda não contam com canais abertos de TV e rádio. Já os que divergem argumentam que esses recursos deveriam permanecer reservados para eventuais emergências fiscais do governo ou ser prioritariamente alocados em setores essenciais, como saúde e saneamento básico.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
