A proposta consiste em uma emenda orçamentária para a inclusão e apropriação de recursos financeiros na subfunção de atenção básica em saúde. O texto destina verbas específicas para o programa de atenção primária, com foco em ações como o incremento temporário ao custeio dos serviços de saúde para cumprimento de metas. A medida visa reforçar o orçamento federal destinado ao atendimento básico em todo o território nacional.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão de recursos no orçamento federal voltados para o reforço financeiro dos serviços de atenção básica em saúde. A discussão envolveu a destinação de valores expressivos para o custeio de ações ligadas ao cumprimento de metas na área da saúde pública em âmbito nacional. O cidadão deve avaliar se concorda em destinar essa verba adicional especificamente para o incremento temporário do custeio da atenção primária, ponderando sobre a necessidade de investimentos na saúde básica versus a alocação de recursos públicos para outras áreas prioritárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
