A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025, visando a apropriação e inclusão de recursos financeiros no orçamento público. O valor de 400 milhões de reais é destinado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com foco em ações de assistência social voltadas para o cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas. Os recursos são direcionados para despesas correntes e investimentos em âmbito nacional, tais como transferências a municípios para apoiar a reinserção social de dependentes químicos, tendo como contrapartida o cancelamento de dotações da reserva de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a aprovação da emenda de apropriação orçamentária que destina 400 milhões de reais para o programa de cuidado e acolhimento de usuários e dependentes de álcool e outras drogas. A deliberação envolveu a fusão com outras propostas de temática semelhante apresentadas por diferentes parlamentares, unificando os esforços de destinação de recursos para a área de assistência social. O debate cívico em torno da matéria reside na avaliação de prioridades na alocação de recursos públicos, ponderando a importância de reforçar o financiamento de políticas públicas voltadas para a saúde mental e a recuperação de dependentes químicos em detrimento de outras reservas orçamentárias.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
