A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar quatrocentos milhões de reais ao Fundo Nacional de Assistência Social. Os recursos visam apoiar as Secretarias Municipais de Assistência Social e entidades que prestam serviços assistenciais, abrangendo ações como custeio, manutenção e aquisição de equipamentos, veículos e mobiliários. A medida busca estruturar a rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social e fortalecer a atenção a famílias, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou a aprovação e a fusão de diversas emendas ao orçamento anual, incluindo a destinação de recursos para o fortalecimento da rede de serviços socioassistenciais. O debate envolveu a priorização de repasses financeiros federais para secretarias municipais e entidades assistenciais que atendem populações vulneráveis. A avaliação do mérito consiste em ponderar se a alocação de quatrocentos milhões de reais para essa finalidade atende adequadamente às demandas sociais frente aos limites do orçamento público.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
