A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar recursos financeiros ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O montante de cem milhões de reais é direcionado para ações de assistência comunitária, com foco no programa de cuidado, acolhimento e reinserção de usuários e dependentes de álcool e outras drogas. Os recursos visam financiar atividades tais como a capacitação de trabalhadores da área, o apoio a entidades especializadas e a realização de estudos e pesquisas sobre políticas de acolhimento.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da emenda orçamentária que destina recursos para programas de apoio e acolhimento a dependentes químicos, incluindo a fusão com outras propostas de temática semelhante apresentadas por parlamentares. A discussão envolveu a priorização de verbas públicas para o financiamento de redes de atendimento, capacitação de profissionais e certificação de entidades voltadas a esse público vulnerável. O debate central para o cidadão consiste em avaliar se a alocação específica de cem milhões de reais do orçamento federal para essa finalidade social atende de forma adequada às demandas de saúde pública e assistência social.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
