A proposta consiste em uma emenda ao projeto de lei orçamentária anual para a inclusão de recursos financeiros destinados ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. O texto prevê a apropriação de cento e milhões de reais para ações voltadas à segurança alimentar, tais como a aquisição e distribuição gratuita de alimentos da agricultura familiar. Esses recursos visam atender entidades da rede socioassistencial e famílias em situação de vulnerabilidade, incluindo o apoio a redes públicas de saúde, educação e justiça.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a emenda parlamentar que propõe a inclusão de recursos no orçamento para o fortalecimento de programas de segurança alimentar. O objeto da votação consistiu em avaliar a conveniência de redirecionar verbas da reserva de contingência para o programa de compra e distribuição de produtos da agricultura familiar. A discussão envolveu a priorização de investimentos sociais voltados ao atendimento de famílias em situação de insegurança alimentar e ao incentivo aos produtores rurais. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação de recursos públicos para essa finalidade específica de assistência social e apoio ao campo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
