A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025, visando a apropriação e inclusão de recursos financeiros no valor de quinhentos milhões de reais destinados ao Fundo Nacional de Assistência Social. Os recursos são direcionados ao programa de Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social, com foco na estruturação da rede de serviços e fortalecimento da gestão, incluindo repasses na modalidade fundo a fundo para estados e municípios. A medida prevê acréscimos em despesas correntes e investimentos para apoio a unidades como os Centros de Referência de Assistência Social, com cancelamentos compensatórios em dotações de investimentos e reserva de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação da emenda orçamentária que destina recursos para o Fundo Nacional de Assistência Social, juntamente com a fusão de outras proposições de teor semelhante apresentadas por diversos parlamentares. O debate envolve a realocação de verbas no orçamento federal para reforçar o financiamento de serviços socioassistenciais executados por estados e municípios. Os cidadãos podem avaliar se concordam com o reforço orçamentário específico para essa área por meio de remanejamentos de recursos já previstos, ponderando as prioridades de gastos públicos entre a assistência social e outras áreas governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
