A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025 para incluir recursos destinados à construção da Barragem de Congonhas, localizada entre os municípios de Itacambira e Grão Mogol, no Norte de Minas Gerais. A medida visa garantir a segurança hídrica e o abastecimento de água para populações urbanas e rurais, incluindo áreas afetadas pela escassez hídrica na região. O projeto também busca fomentar atividades produtivas, tais como a agricultura irrigada, a piscicultura e o controle de cheias nos períodos de chuvas intensas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a admissibilidade de uma emenda parlamentar voltada a incluir no orçamento de 2025 a previsão de recursos para a implantação da infraestrutura hídrica da Barragem de Congonhas, em Minas Gerais. O debate envolveu a avaliação de critérios formais e de mérito para a inserção de obras específicas na lei de diretrizes orçamentárias. Um posicionamento favorável sustenta que a obra é essencial para resolver problemas crônicos de seca, abastecimento e desenvolvimento econômico na região norte mineira. Por outro lado, um posicionamento contrário pode argumentar sobre a adequação orçamentária, a priorização de outras demandas nacionais ou o cumprimento de requisitos legais para a inclusão da despesa.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
