A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, focando na inclusão de meta para o financiamento público de ações de assistência social. O texto estabelece a meta de apoiar cinquenta mil entes federativos no âmbito da ação de estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A medida visa direcionar recursos para a proteção social de populações em situação de vulnerabilidade, englobando o apoio a indivíduos, famílias e comunidades por meio de programas, benefícios e projetos específicos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão da emenda de meta orçamentária voltada para a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social, com o objetivo de fixar a meta de apoiar cinquenta mil unidades federativas. A discussão envolveu a priorização de recursos para o programa de proteção social destinado a cidadãos em situação de vulnerabilidade, incluindo famílias e comunidades afetadas por dificuldades socioeconômicas. Votar a favor significa apoiar a inclusão dessa meta específica de atendimento e estruturação no orçamento federal, enquanto votar contra significa rejeitar a fixação dessa diretriz de gastos e metas para o setor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
