A proposta consiste em uma emenda de apropriação ao orçamento para destinar o valor de trezentos milhões de reais ao Ministério das Cidades, com foco em apoio a projetos de reabilitação, acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas. Os recursos são direcionados para investimentos em infraestrutura através de transferências para estados, municípios e o Distrito Federal, incluindo ações como implantação de iluminação pública em LED, pavimentação asfáltica e revitalização de espaços públicos como praças e edifícios urbanos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a inclusão da emenda de apropriação no orçamento para destinar recursos a projetos de infraestrutura, acessibilidade e modernização em áreas urbanas. A discussão envolveu a alocação de trezentos milhões de reais para ações voltadas à melhoria do ambiente urbano por meio de transferências a estados e municípios. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a destinação específica desses recursos públicos para obras de iluminação, pavimentação e revitalização de espaços públicos em detrimento de outras alocações orçamentárias possíveis.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
