A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 para destinar recursos financeiros ao Ministério das Cidades. O valor de quinhentos milhões de reais é direcionado para apoiar projetos e obras de reabilitação, de acessibilidade e modernização tecnológica em áreas urbanas, tais como intervenções em infraestrutura, mobilidade urbana e requalificação de centros urbanos. A medida utiliza recursos compensatórios oriundos de reserva de contingência para recompor a dotação orçamentária da respectiva ação federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a incorporação de uma emenda de apropriação ao texto da Lei Orçamentária Anual, resultante da unificação de sugestões apresentadas por comissões temáticas. O objeto da deliberação consistiu em avaliar a conveniência de alocar quinhentos milhões de reais para ações voltadas à reabilitação, acessibilidade e modernização de áreas urbanas. Os cidadãos devem avaliar se concordam com o reforço orçamentário específico para essa finalidade urbana em detrimento da alocação original na reserva de contingência, considerando as prioridades na distribuição dos recursos públicos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
