Esta proposta de emenda ao Orçamento de 2025 visa destinar R$ 500 milhões adicionais para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, sob gestão do Ministério das Cidades. O objetivo é ampliar a oferta de moradias para populações de baixa renda, focando em famílias que comprometem mais de 30% da renda com aluguel ou vivem em habitações precárias. A medida busca reduzir o déficit habitacional por meio de investimentos diretos em projetos de construção e melhoria urbana, incluindo o atendimento a cidadãos com renda domiciliar inferior a três salários mínimos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre a inclusão de uma emenda de R$ 500 milhões no Projeto de Lei Orçamentária de 2025 para o programa de Moradia Digna. O debate central envolve a priorização de recursos públicos para o apoio à produção habitacional voltada a famílias de baixa renda, como aquelas que enfrentam o ônus excessivo do aluguel urbano. Quem defende a medida argumenta que o investimento é necessário para combater o déficit habitacional e garantir o direito constitucional à moradia para quem vive em condições precárias. O cidadão deve avaliar se o aumento da dotação para habitação social justifica a realocação de recursos que seriam retirados da reserva de contingência do governo federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
