A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para o ano de 2025, destinada a realocar recursos financeiros para o Ministério das Cidades. O objetivo central é direcionar o valor de quinhentos milhões de reais para ações voltadas ao saneamento básico urbano, com foco no apoio a sistemas de drenagem sustentável e manejo de águas pluviais, tais como investimentos em obras de infraestrutura preventiva e manutenção de redes de escoamento em áreas vulneráveis. Essa medida busca mitigar os impactos de eventos climáticos extremos e desastres naturais, como nos casos de inundações frequentes, enxurradas e alagamentos em municípios críticos. Para viabilizar esse repasse, a proposta prevê a anulação parcial de dotações reservadas na reserva de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão da emenda orçamentária que destina quinhentos milhões de reais para o Ministério das Cidades, com foco em sistemas de drenagem e manejo de águas pluviais em municípios afetados por desastres naturais. O debate central envolveu a priorização de verbas públicas para a prevenção de enchentes em detrimento de outras alocações já previstas na reserva de contingência do governo federal. Defensores da medida argumentam que o investimento é urgente para adaptar as cidades às mudanças climáticas e proteger populações vulneráveis a alagamentos e deslizamentos. Por outro lado, críticos da realocação apontam a necessidade de preservar a reserva orçamentária original para outras contingências fiscais e econômicas imprevistas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
