A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar o valor de trezentos milhões de reais ao Ministério das Cidades, com foco na Companhia Brasileira de Trens Urbanos. Os recursos visam custear o funcionamento dos sistemas de transporte ferroviário urbano de passageiros, incluindo a recuperação de vias e material rodante, a manutenção preventiva e corretiva, e a contratação de serviços essenciais como limpeza e segurança, conforme previsto no planejamento orçamentário. Para viabilizar esse acréscimo, a medida propõe o cancelamento compensatório de igual valor em dotações destinadas a despesas com pessoal e encargos sociais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que destina trezentos milhões de reais para o funcionamento e a manutenção dos sistemas de trens urbanos de passageiros. O debate envolveu a priorização de investimentos na melhoria de vias, material rodante e serviços de segurança em detrimento de dotações voltadas a despesas de pessoal e encargos sociais, utilizadas como fonte para o cancelamento compensatório. O cidadão deve avaliar se concorda em remanejar recursos do orçamento federal para garantir a melhoria e a operação contínua do transporte ferroviário urbano.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
