A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar duzentos milhões de reais ao Ministério das Cidades, com foco no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social. Os recursos visam apoiar projetos voltados para a população de baixa renda em áreas urbanas, incluindo ações tais como a produção ou aquisição de unidades habitacionais, a produção ou aquisição de lotes urbanizados e a requalificação de imóveis urbanos. A medida busca ampliar o acesso à moradia digna por meio da transferência de verbas para o poder público e entidades privadas sem fins lucrativos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que destina duzentos milhões de reais para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, vinculado ao Ministério das Cidades. O debate envolveu a priorização de recursos federais para ações voltadas à população de baixa renda, tais como a construção de moradias, a aquisição de lotes urbanizados e a requalificação de imóveis urbanos. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a alocação específica dessa verba orçamentária para programas habitacionais em detrimento de outras áreas de contingenciamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
