A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar trezentos milhões de reais ao Ministério das Cidades, com foco no apoio à urbanização de assentamentos precários. Os recursos visam financiar intervenções estruturais em áreas periféricas, tais como melhoria habitacional, infraestrutura para redução de risco de desastres e regularização fundiária. A medida também contempla ações como recuperação ambiental e implantação de equipamentos públicos de saúde, educação, esporte, lazer e cultura.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que propõe o acréscimo de trezentos milhões de reais para o programa Periferia Viva, voltado à urbanização de assentamentos precários e implantação de infraestrutura urbana. O debate envolveu a priorização de investimentos federais para áreas vulneráveis, considerando a necessidade de remanejamento de verbas de outras áreas do orçamento para cobrir o valor proposto. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a alocação específica desses recursos públicos para melhorias habitacionais e ambientais nas periferias, ponderando sobre os impactos fiscais e as prioridades de gastos do governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
