A proposta consiste em uma emenda orçamentária para destinar recursos ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, especificamente ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal, no valor de cem milhões de reais. O montante é direcionado ao programa de segurança pública com cidadania para o financiamento de ações de policiamento, fiscalização, enfrentamento à criminalidade e corrupção. A medida prevê a aquisição de equipamentos operacionais e o reforço de operações em âmbito nacional, tais como ações para a redução de vítimas de acidentes de trânsito e o combate ao crime.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a sugestão de emenda orçamentária para o repasse de recursos destinados ao Departamento de Polícia Rodoviária Federal. O objetivo central envolveu avaliar a injeção de verbas para o reaparelhamento institucional, englobando a compra de equipamentos operacionais e a execução de estratégias de fiscalização e policiamento nas rodovias federais. Os debates consideram a priorização de investimentos na área de segurança pública em detrimento de outras alocações do orçamento fiscal. A decisão orienta o cidadão a ponderar se o reforço financeiro específico para essa força policial atende às demandas prioritárias da segurança nacional e da prevenção de acidentes.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
