A proposta visa realizar um remanejamento de recursos no Orçamento da União no valor de quarenta milhões de reais para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com foco exclusivo no atendimento a mulheres. Os valores são destinados ao Fundo Nacional Antidrogas para financiar ações voltadas a políticas públicas de proteção, tais como a criação de unidades especializadas para atendimento integral e o treinamento de equipes profissionais. A medida busca implementar centros de atenção voltados a áreas como saúde física e psicológica, assistência jurídica e prevenção à violência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a sugestão de emenda ao projeto de lei orçamentária para realocar verbas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O objeto central da votação consistiu em direcionar quarenta milhões de reais para a criação de centros de atendimento integral e especializado para mulheres vítimas de violência. Para formar sua opinião, o cidadão deve avaliar se concorda com a priorização dessa verba específica para a rede de apoio feminina ou se prefere que os recursos permaneçam nas dotações orçamentárias originais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
