A proposição requer o aporte de cinquenta milhões de reais para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, direcionados à ação de apoio à produção habitacional de interesse social. Os recursos visam financiar a construção e a melhoria de moradias para famílias de baixa renda em áreas urbanas e rurais, utilizando cancelamentos compensatórios na reserva de contingência. A medida busca mitigar o déficit habitacional e fortalecer políticas públicas voltadas para populações em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a admissibilidade de uma emenda ao orçamento que propõe a realocação de cinquenta milhões de reais para o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, com o objetivo de financiar a construção e a melhoria de moradias para famílias de baixa renda. O debate envolve a necessidade de reforçar o orçamento destinado a políticas habitacionais frente ao déficit existente e a compensação dessa despesa por meio da anulação parcial de reservas de contingência. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a priorização de recursos para a habitação popular em detrimento da alocação original prevista na reserva orçamentária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
