A proposição consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar recursos públicos a uma finalidade específica na área de segurança pública. O valor de 25 milhões de reais é direcionado para a construção de uma unidade da Polícia Federal em Rondonópolis, Mato Grosso, incluindo a aquisição de equipamentos e mobiliário. A medida prevê o cancelamento de outras dotações orçamentárias para compensar o montante aportado na nova obra.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão tratou da deliberação sobre a admissibilidade de uma emenda parlamentar ao orçamento destinada a financiar obras e equipamentos de segurança pública. O objeto da votação consistiu em avaliar se a proposta preenchia os requisitos formais e de mérito para integrar o orçamento federal vigente. O debate envolveu a priorização de investimentos em infraestrutura policial em detrimento de outras alocações de recursos públicos existentes no texto orçamentário. O cidadão deve ponderar se considera adequada a alocação específica de verbas para esta finalidade em comparação com as demais prioridades do orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
