A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para direcionar o valor de setecentos milhões de reais ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos são destinados ao desenvolvimento de políticas de segurança pública, abrangendo ações como a compra de equipamentos, aquisição de armamentos, munições e viaturas, além da modernização de estruturas em municípios do Brasil. A cobertura financeira para o aporte ocorre por meio de cancelamentos compensatórios na reserva de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação tratou da aprovação de uma sugestão de emenda parlamentar para destinar verbas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. O debate envolveu a realocação de recursos da reserva de contingência para o fortalecimento das instituições de segurança em âmbito nacional. O cidadão deve avaliar se concorda com o direcionamento desse montante financeiro para a compra de equipamentos e modernização estrutural da área de segurança pública em detrimento da alocação original do valor.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
