A proposição solicita um acréscimo de quinhentos milhões de reais ao programa AdaptaCidades no Orçamento Fiscal da União para o ano de 2025, destinado a financiar a formulação de planos estaduais e municipais de adaptação às mudanças climáticas. Os recursos visam apoiar ações práticas, tais como a capacitação técnica de mil cento e setenta e cinco gestores públicos por meio de oficinas e mentorias, incluindo o suporte para que vinte e seis estados indiquem municípios prioritários em situação de vulnerabilidade e risco climático. Com essa medida, busca-se estruturar duzentos e sessenta planos municipais voltados ao fortalecimento da resiliência territorial e ao cumprimento das diretrizes de enfrentamento a desastres ambientais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação de uma emenda orçamentária ao projeto de lei do orçamento anual, especificamente sobre a destinação de recursos para o programa AdaptaCidades. A discussão envolveu a avaliação de propostas semelhantes apresentadas por diferentes parlamentares ou comissões, culminando na aglutinação de sugestões para unificar esforços no financiamento de planos locais de adaptação climática. O debate central reside na priorização de verbas públicas para capacitação técnica de gestores e formulação de planos municipais de enfrentamento a riscos ambientais, contrapondo-se à manutenção dos recursos em reservas de contingência genéricas. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica de quinhentos milhões de reais para essa finalidade de gestão climática ou se prefere que tais recursos sejam direcionados de outras formas no orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
