A proposta consiste em uma emenda de apropriação ao orçamento para destinar o valor de quinhentos milhões de reais ao Ministério das Cidades, com foco na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e em ações de mobilidade urbana. Os recursos visam apoiar estados, Distrito Federal e municípios na execução de obras de infraestrutura viária, tais como pavimentação, calçamento, ciclovias e sinalização de trânsito. A medida também contempla intervenções práticas, incluindo melhorias em drenagem, contenção de encostas, recuperação ambiental e medidas de moderação de tráfego para segurança de pedestres e veículos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a inclusão de uma emenda de apropriação no orçamento anual para direcionar recursos federais a projetos de infraestrutura urbana em âmbito nacional. O objeto principal da votação consistiu em definir a alocação de quinhentos milhões de reais para o Ministério das Cidades, com o propósito de financiar intervenções de mobilidade e qualificação de vias públicas. A discussão envolveu a priorização desses investimentos em detrimento de reservas de contingência, levantando debates sobre a melhor alocação de verbas públicas para atender demandas municipais de trânsito e acessibilidade. O cidadão que avalia esta pauta deve ponderar se concorda com o direcionamento específico de recursos federais para obras viárias locais ou se prefere que tais verbas permaneçam em reservas para outras finalidades fiscais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
