A proposta consiste em uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para destinar recursos financeiros voltados ao fortalecimento de estruturas públicas de prevenção e resposta a eventos climáticos extremos. O texto prevê um acréscimo de cem milhões de reais para apoiar o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, contemplando áreas específicas como a ampliação de investimentos em tecnologias de monitoramento, custeio de despesas correntes e expansão de metas em regiões vulneráveis. Tais recursos seriam obtidos mediante o remanejamento de dotações orçamentárias e de reservas de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de remanejamento no orçamento de 2025 para destinar recursos adicionais ao Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais. O debate envolveu a priorização de verbas federais para reforçar ações preventivas contra eventos climáticos extremos e a necessidade de compensar tais gastos com o cancelamento de outras dotações previstas. Os cidadãos devem avaliar se a alocação de valores para essa finalidade justifica a alteração nas prioridades orçamentárias estabelecidas pelo governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
