A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos adicionais ao programa Prevfogo, vinculado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O valor de cem milhões de reais é direcionado para a aquisição de equipamentos voltados ao combate a incêndios florestais e queimadas não autorizadas. Os recursos contemplam a compra de itens tais como viaturas, veículos adaptados e kits de equipamentos de proteção individual para brigadistas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A deliberação trata da análise e votação de emenda orçamentária que propõe a destinação de recursos financeiros para o fortalecimento das ações do Prevfogo na prevenção e combate a incêndios florestais. A medida envolve a realocação de verbas no orçamento fiscal para equipar brigadas temporárias em diversos estados brasileiros com veículos e materiais de proteção individual. O debate cívico envolve ponderar a necessidade de investimentos na infraestrutura de combate a queimadas em relação a outras prioridades de alocação de recursos públicos do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
