A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para o remanejamento de recursos financeiros destinados ao fortalecimento de ações de preservação ambiental. O texto estabelece o acréscimo de verbas para atividades de fiscalização e controle, incluindo o repasse de valores para órgãos federais e áreas prioritárias. Como exemplos de aplicação, os recursos visam cobrir despesas correntes em programas federais, tais como o combate a incêndios florestais e a proteção de áreas de vegetação afetadas por queimadas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da análise de uma sugestão de remanejamento no projeto de lei orçamentária para destinar recursos adicionais ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. O debate envolveu a realocação de verbas provenientes de reservas para reforçar o financiamento de ações práticas de prevenção e controle de incêndios florestais e desmatamento em âmbito nacional. O cidadão deve avaliar se concorda com a transferência de recursos públicos para essa finalidade específica de gestão ambiental ou se prefere que a verba permaneça na reserva de contingência original.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
