A proposta consiste em uma emenda orçamentária para o acréscimo de duzentos milhões de reais destinados ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. Os recursos visam fortalecer a Ação de Apoio à Realização de Estudos, Projetos e Obras dos Entes Federados para Contenção ou Amortecimento de Cheias e Inundações e para Contenção de Erosões Marinhas e Fluviais, com abrangência nacional. A medida busca financiar intervenções estruturais em áreas vulneráveis, tais como obras de engenharia para estabilização de encostas, contenção de encostas e proteção contra desastres naturais.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a destinação de recursos adicionais no orçamento federal voltados para a prevenção de desastres naturais em âmbito nacional. O objeto da votação consistiu na adição de verbas para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, especificamente para ações de apoio a estados e municípios na realização de estudos, projetos e obras de infraestrutura. Os cidadãos que avaliam a matéria devem ponderar entre a necessidade de investir recursos públicos na prevenção de tragédias decorrentes de chuvas e inundações e a alocação de verbas fiscais em outras áreas prioritárias do orçamento.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
