A proposta visa alterar o artigo quarto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 para incluir explicitamente o fortalecimento da Defesa Civil e a implementação de sistemas de alarme entre as prioridades da administração pública federal. A medida busca direcionar esforços e recursos para a mitigação de danos em desastres ambientais decorrentes de eventos climáticos extremos. Entre as ações previstas, destacam-se a instalação de alertas em tempo hábil para evacuações e a capacitação de equipes de resposta rápida, tais como o fornecimento de equipamentos e tecnologias para áreas vulneráveis a enchentes e secas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda que propõe modificar o texto principal da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025. O objeto principal da votação foi a inclusão de diretrizes voltadas para o fortalecimento da Defesa Civil e a criação de sistemas de alarme destinados à prevenção e mitigação de danos causados por desastres ambientais. Os defensores da medida argumentam que o investimento em estruturas de resposta rápida e em alertas antecipados é essencial para salvar vidas diante da maior frequência de eventos climáticos extremos, como enchentes e secas. Por outro lado, avalia-se a necessidade de compatibilizar novas prioridades orçamentárias com a disponibilidade de recursos fiscais já comprometidos com despesas obrigatórias. Assim, a deliberação consiste em decidir se o orçamento federal deve priorizar formalmente essas ações de proteção comunitária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
