A proposta altera o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para incluir expressamente as ações de proteção e recuperação de nascentes no Bioma Cerrado entre as metas e prioridades da administração pública federal para o ano de 2025. A medida visa direcionar esforços orçamentários para a preservação de recursos hídricos e ecossistemas locais, fundamentais para o abastecimento de água, atividades agrícolas e conservação da biodiversidade nacional. Com essa alteração, o planejamento governamental passa a contemplar explicitamente iniciativas voltadas ao enfrentamento de desafios climáticos na região.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda que propõe alterar o artigo 4º da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2025, adicionando a proteção e recuperação de nascentes no Bioma Cerrado como prioridade da administração pública federal. O debate envolveu a necessidade de direcionar recursos e atenção especial para uma região considerada o berço das águas do país, essencial para a segurança hídrica e agrícola. Apoiar a medida significa priorizar orçamentariamente a conservação ambiental e o enfrentamento de mudanças climáticas na região, enquanto rejeitá-la mantém o foco do planejamento em outras prioridades já estabelecidas sem essa especificação regional.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
