A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para realizar a apropriação de recursos destinados ao Ministério das Comunicações, no valor de dez milhões de reais, com foco na inclusão digital em municípios do interior do país. O montante é obtido mediante o cancelamento de igual valor na reserva de contingência, visando apoiar iniciativas e projetos voltados à tecnologia da informação e à melhoria do acesso digital para os cidadãos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que destina dez milhões de reais para ações de inclusão digital em municípios brasileiros. A medida envolveu a realocação de recursos da reserva de contingência para o Ministério das Comunicações, com o objetivo de financiar projetos e iniciativas de tecnologia da informação voltados a regiões onde o acesso digital é precário. Os cidadãos podem avaliar se concordam com a transferência desses recursos públicos para o fomento de infraestrutura digital e inclusão social em áreas periféricas ou do interior.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
