A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos a programas de auxílio à redução de superpopulação de animais domésticos, promoção do bem-estar animal e incentivo à posse responsável, com foco especial em cães e gatos. O montante de duzentos milhões de reais é direcionado a ações tais como a aquisição de unidades móveis de castração, chamadas de castra móveis, e a compra de insumos e equipamentos para esterilização em hospitais públicos veterinários. O objetivo prático é financiar a realização de mutirões de atendimento e campanhas educativas, visando mitigar problemas como a incidência de doenças zoonóticas, o abandono e a prática de maus-tratos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da votação e análise de uma emenda ao projeto de lei orçamentária para a inclusão de recursos voltados a políticas públicas de proteção animal. O debate central envolveu a conveniência de remanejar verbas federais para financiar ações práticas, tais como a compra de veículos adaptados para castração e o suporte a hospitais públicos veterinários. Para avaliar o mérito, o cidadão deve ponderar se os benefícios decorrentes da redução do abandono de animais e da prevenção de doenças justificam a realocação dos recursos previstos na proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
