A proposição destina um acréscimo orçamentário de quinhentos milhões de reais ao programa Adapta Cidades para a formulação de planos de adaptação à mudança do clima em estados e municípios, utilizando recursos compensatórios de reservas de contingência. O projeto visa financiar ações práticas, tais como a capacitação de mil cento e setenta e cinco gestores públicos, a elaboração de duzentos e sessenta planos municipais em áreas com níveis críticos de vulnerabilidade climática e a realização de oficinas e mentorias técnicas em parceria com os vinte e seis estados da federação. A medida busca fortalecer a resiliência territorial e integrar o planejamento local à Estratégia Nacional de Enfrentamento à Mudança Climática.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou a votação de emenda orçamentária voltada a destinar recursos financeiros para o programa Adapta Cidades, que promove a capacitação técnica de gestores e a criação de planos locais de adaptação climática. O debate envolveu a priorização de investimentos federais para apoiar municípios vulneráveis a eventos climáticos extremos e o remanejamento de verbas dentro da proposta orçamentária anual. Os defensores da medida argumentam que o repasse é fundamental para estruturar preventivamente as administrações locais contra desastres ambientais, enquanto posições contrárias podem ponderar sobre a necessidade de ajustes fiscais e o remanejamento de dotações de reservas de contingência. O cidadão deve avaliar se concorda com a alocação específica de recursos públicos para o planejamento climático municipal e a respectiva capacitação de servidores.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
