A proposta destina 50 milhões de reais do Orçamento Federal de 2025 para o Ministério das Comunicações com o objetivo de financiar ações de inclusão digital em todo o território nacional. Os recursos visam apoiar cerca de 5.000 iniciativas voltadas à ampliação do acesso à tecnologia, incluindo a oferta de internet de qualidade e a capacitação técnica em informática para populações vulneráveis. A medida prevê a aplicação de verbas em projetos práticos, tais como a distribuição de dispositivos eletrônicos e o fomento ao ensino a distância em áreas rurais ou comunidades periféricas. Para viabilizar esse investimento, o texto propõe o remanejamento de valores anteriormente alocados na reserva de contingência do governo.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação de uma emenda ao orçamento federal que reserva 50 milhões de reais especificamente para programas de inclusão digital. O debate central envolve a priorização de recursos para levar internet e equipamentos tecnológicos a regiões com menor infraestrutura, como zonas rurais e periferias urbanas. Quem concorda com a medida avalia que o investimento é necessário para reduzir desigualdades sociais e preparar cidadãos para o mercado de trabalho moderno. Por outro lado, quem discorda pode questionar a retirada de recursos da reserva de contingência ou preferir que a verba seja aplicada em outras áreas consideradas mais urgentes pelo governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
