A proposta altera o planejamento orçamentário para 2025 ao incluir o apoio a 300 novas iniciativas voltadas à expansão da conectividade e do letramento digital no país. A medida foca na implementação de infraestrutura física e serviços de acesso à rede, priorizando o atendimento de populações vulneráveis, como moradores de áreas rurais e comunidades remotas. O texto prevê a destinação de recursos para a capacitação de cidadãos em tecnologias da informação, incluindo ações específicas para reduzir a exclusão digital de pessoas de baixa renda.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da deliberação sobre uma emenda ao orçamento que visa ampliar o número de projetos de inclusão digital apoiados pelo governo federal. O debate envolve a decisão de priorizar recursos públicos para a instalação de infraestrutura de internet e para a oferta de cursos de capacitação tecnológica em áreas desassistidas. Quem avalia a medida deve considerar se o investimento em conectividade para populações de baixa renda e zonas rurais é uma prioridade adequada para os gastos da União. A análise passa pela ponderação entre a utilidade do acesso digital para o exercício da cidadania e a necessidade de gestão dos recursos disponíveis no plano orçamentário anual.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
