A proposição SOR 23/2024 trata de uma alteração orçamentária destinada a remanejar recursos para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). A medida visa direcionar um acréscimo de 900 milhões de reais para a ação de apoio a projetos para desenvolvimento regional em âmbito nacional. O objetivo central é reforçar o orçamento de investimentos em infraestrutura e fomento produtivo em áreas de atuação da referida companhia.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de remanejamento e acréscimo de 900 milhões de reais no orçamento da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF). A discussão envolveu a priorização de recursos federais para a execução de projetos voltados ao desenvolvimento regional e à infraestrutura nacional. Os defensores da medida argumentam que o reforço financeiro é necessário para impulsionar obras e serviços essenciais nas regiões atendidas pela estatal, enquanto posições contrárias costumam apontar para a necessidade de reavaliar o impacto fiscal ou o remanejamento de verbas entre diferentes áreas do governo. O cidadão deve avaliar se concorda em destinar este montante específico para a referida estatal ou se prefere que os recursos sejam aplicados de outras formas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
