A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos ao Ministério das Comunicações, com foco no financiamento do programa de inclusão digital Comunidades Conectadas. O texto prevê um acréscimo de duzentos milhões de reais para a ação de apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital, utilizando como compensação cancelamentos na reserva de contingência. Os recursos destinam-se a despesas correntes voltadas a soluções móveis de conectividade, tais como contratação de link satélite, locação de equipamentos com suporte e aquisição de chips de dados para regiões remotas.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de emenda orçamentária destinada a direcionar duzentos milhões de reais para o Ministério das Comunicações, viabilizando o programa de inclusão digital em áreas remotas. A medida envolve o remanejamento de recursos da reserva de contingência para custear a infraestrutura de conexão via satélite, a locação de equipamentos e a distribuição de chips de dados. O debate central envolve a priorização de gastos públicos para a expansão da internet em regiões desatendidas pelas operadoras de telefonia móvel em comparação com a manutenção de recursos na reserva orçamentária.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
