A proposição consiste em uma emenda de comissão apresentada pelo deputado Saullo Vianna para o Orçamento Geral da União, destinando recursos para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A medida prevê um acréscimo de duzentos milhões de reais para a unidade orçamentária da administração direta, direcionados especificamente para ações federais de proteção e defesa civil em âmbito nacional. O montante visa reforçar a capacidade de atuação do governo federal em situações de desastres e gestão de riscos, incluindo apoio a municípios atingidos e prevenção de calamidades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda de comissão que propõe um reforço orçamentário de duzentos milhões de reais para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O debate central envolve a priorização de recursos federais para ações de prevenção, socorro e assistência a áreas vulneráveis a desastres naturais em todo o país. Apoiar a medida significa priorizar o fortalecimento financeiro imediato das estruturas de defesa civil para resposta a emergências. Posicionar-se contrariamente implica defender o remanejamento desses recursos para outras áreas do orçamento federal ou questionar a alocação específica proposta.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
