A proposição orçamentária visa realocar recursos financeiros para a implantação de infraestruturas hídricas voltadas para a oferta de água no território nacional. A medida direciona um acréscimo de setenta milhões de reais para o orçamento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, com foco na ação de segurança hídrica. A iniciativa impacta diretamente a execução de obras de engenharia e saneamento básico em áreas vulneráveis à escassez de água, incluindo a construção de sistemas de abastecimento, barragens e adutoras.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a proposta de remanejamento ou acréscimo de setenta milhões de reais no orçamento do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, destinados especificamente a ações de segurança hídrica e oferta de água em nível nacional. O debate envolveu a priorização de gastos públicos para o enfrentamento de crises hídricas e a expansão de redes de abastecimento em regiões afetadas pela seca. Um posicionamento favorável sustenta a urgência de investimentos federais para garantir o direito básico à água e apoiar populações vulneráveis, enquanto uma posição contrária aponta a necessidade de manter o planejamento orçamentário original ou priorizar outras áreas de gastos governamentais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
