A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para incluir despesas destinadas à implementação de Casas da Mulher Brasileira e Centros de Referência da Mulher Brasileira, no valor de um bilhão e duzentos milhões de reais. Os recursos são direcionados ao Ministério das Mulheres para financiar ações de apoio e infraestrutura, tais como investimentos em novas unidades e outras despesas correntes de âmbito nacional. Para viabilizar a medida, são realizados cancelamentos compensatórios em dotações de investimentos e na reserva de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou da aprovação de alterações na proposição, consistindo na inclusão formal de novas deputadas como coautoras da sugestão de emenda e na incorporação de justificativas complementares originárias de outras propostas semelhantes. A discussão envolveu a harmonização do texto com demandas apresentadas por diferentes parlamentares na área de políticas para as mulheres. O cidadão é convidado a avaliar se concorda com a inclusão de coautorias e unificação de fundamentos técnicos na tramitação de emendas parlamentares.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
