A proposta visa alterar o orçamento anual para incluir uma despesa no valor de novecentos milhões de reais destinada ao Ministério das Mulheres, com foco no apoio a iniciativas de promoção da igualdade de direitos e autonomia econômica feminina. Os recursos previstos serão aplicados em ações de âmbito nacional, tais como custeio de outras despesas correntes no valor de quatrocentos milhões de reais e investimentos de quinhentos milhões de reais. Para viabilizar essa inclusão, o texto prevê cancelamentos compensatórios equivalentes em outras rubricas orçamentárias, incluindo reduções em investimentos e na reserva de contingência.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre uma alteração na sugestão de emenda para incluir a coautoria de diversas parlamentares e ajustar a justificativa da proposta. O mérito da deliberação consiste em redirecionar recursos financeiros do orçamento federal no valor de novecentos milhões de reais para o Ministério das Mulheres, financiando programas voltados à igualdade de direitos e à autonomia econômica. Os cidadãos devem avaliar se concordam com a alocação específica desses recursos para políticas públicas direcionadas às mulheres, ponderando sobre a necessidade de remanejamento de verbas de outras áreas do orçamento federal.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
