A proposta consiste em uma emenda ao orçamento para destinar recursos a iniciativas de inclusão digital sob a responsabilidade do Ministério das Comunicações. O texto prevê um acréscimo de duzentos milhões de reais para apoiar projetos voltados a áreas como a implantação de infraestrutura de conexão à internet, a capacitação tecnológica e o atendimento a populações vulneráveis, tais como comunidades rurais e de baixa renda. A medida é financiada mediante o cancelamento de igual valor em reservas de contingência, com o objetivo de fortalecer ações como a criação de Espaços Públicos de Inclusão.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
A sessão deliberou sobre a emenda orçamentária destinada a remanejar recursos no valor de duzentos milhões de reais para o Ministério das Comunicações, com foco em projetos de inclusão digital. O debate envolveu a priorização de verbas públicas para a expansão de acesso à internet, capacitação em tecnologia e atendimento a comunidades rurais ou de baixa renda, em detrimento de dotações alocadas em reservas de contingência. Os defensores da medida apontam a necessidade de reduzir desigualdades no acesso à tecnologia, enquanto visões divergentes ponderam sobre a realocação de recursos de reservas fiscais gerais para finalidades específicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
