A proposição SOR 17/2024 destina um acréscimo orçamentário de 450 milhões de reais para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O valor é direcionado especificamente para a ação de apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, abrangendo iniciativas em âmbito nacional. A medida visa fortalecer investimentos públicos em programas voltados para a sustentabilidade regional, incluindo o financiamento de infraestrutura, ações de fomento produtivo e iniciativas de planejamento urbano e rural.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a proposta de remanejamento ou acréscimo de recursos financeiros no valor de 450 milhões de reais para o orçamento do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. O debate central envolveu a priorização de verbas federais para financiar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável local e integrado em todo o país. Os defensores da medida argumentam que o reforço orçamentário é essencial para estimular economias regionais e implementar políticas públicas de sustentabilidade, enquanto os críticos apontam a necessidade de avaliar o impacto fiscal dessa realocação de recursos diante das metas de equilíbrio das contas públicas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
