A proposição consiste em uma emenda de apropriação ao projeto de lei orçamentária para remanejar recursos no âmbito do Ministério das Comunicações, destinando o valor de cem milhões de reais para o apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital. O montante é direcionado a ações como a implantação de infraestrutura de acesso digital em escolas, associações e telecentros, além da instalação de Centros de Recondicionamento de Computadores voltados ao descarte ambientalmente correto de resíduos eletroeletrônicos. O cancelamento compensatório do mesmo valor ocorre na rubrica de reserva de contingência do orçamento federal.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a emenda orçamentária que propõe a realocação de cem milhões de reais para ações de inclusão digital e implantação de Centros de Recondicionamento de Computadores pelo Ministério das Comunicações. O debate envolveu a avaliação sobre a priorização desses recursos em detrimento de dotações inicialmente alocadas na reserva de contingência do orçamento. Os cidadãos devem ponderar se concordam com o reforço financeiro a políticas públicas voltadas ao acesso tecnológico de populações de baixa renda e comunidades remotas, considerando o impacto do remanejamento de verbas federais.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
