A proposta remaneja 10 milhões de reais do orçamento federal de 2025 para financiar projetos de inclusão digital em todo o território nacional. O recurso visa expandir a infraestrutura de conexão e oferecer serviços de acesso à internet para populações vulneráveis, como moradores de áreas rurais, comunidades remotas e cidadãos de baixa renda. As ações financiadas incluem a capacitação de pessoas em tecnologias da informação e a criação de espaços físicos de inclusão, tais como a implantação e o fortalecimento de telecentros ou pontos de acesso público. A medida altera a destinação de verbas da reserva de contingência para permitir transferências diretas a instituições privadas sem fins lucrativos que executem essas atividades.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão trata da deliberação sobre uma emenda ao Orçamento de 2025 que propõe o investimento de 10 milhões de reais em políticas de conectividade. Quem concorda com a medida defende que o Estado deve priorizar a redução do abismo digital, garantindo que comunidades isoladas e pessoas de baixa renda tenham acesso a ferramentas tecnológicas e treinamento. Por outro lado, quem discorda pode questionar a retirada de recursos da reserva de contingência ou a aplicação das verbas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos em vez de execução direta pelo governo. A discussão foca na eficácia de descentralizar recursos para promover a cidadania digital em áreas desassistidas.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
