A proposta busca destinar 200 milhões de reais do Orçamento Federal de 2025 para o desenvolvimento da aquicultura em todo o território nacional. O texto prevê a aplicação desses recursos em ações práticas como a aquisição de equipamentos e a prestação de serviços técnicos para o setor produtivo, incluindo o fomento à pesca sustentável. A medida visa fortalecer a infraestrutura do Ministério da Pesca e Aquicultura, estabelecendo metas para a entrega de produtos e serviços que auxiliem produtores e instituições ligadas à criação de organismos aquáticos.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão tratou da análise de uma sugestão de emenda ao Orçamento de 2025 que propunha o repasse de 200 milhões de reais para o setor de aquicultura. O debate central gira em torno da priorização de gastos públicos para a compra de maquinários e fomento da produção de peixes e outros organismos aquáticos em escala nacional. Quem defende a medida argumenta que o investimento é necessário para modernizar a produção e aumentar a oferta de alimentos: por outro lado, visões contrárias podem questionar a origem dos recursos cancelados para compensar esse gasto ou a eficiência da alocação direta via Ministério da Pesca. A deliberação define se esse montante específico será integrado ao planejamento financeiro do governo federal para o próximo ano.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi rejeitado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
