Esta proposta solicita a realização de uma audiência pública para debater o funcionamento da Rede de Urgência e Emergência em Saúde Mental no Distrito Federal. O foco central é o fortalecimento de unidades especializadas, como o Núcleo de Saúde Mental (NUSAM) do SAMU 192, e a avaliação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). O debate visa analisar procedimentos práticos de atendimento a pacientes em sofrimento psíquico agudo, incluindo estratégias para evitar internações compulsórias e o uso de contenções físicas desnecessárias. A reunião busca reunir gestores do Ministério da Saúde, profissionais do SAMU e representantes de usuários para discutir a ampliação de investimentos e a capacitação de equipes multidisciplinares.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta deliberação tratou do pedido para convocar uma audiência pública destinada a discutir a assistência em saúde mental prestada pelo SAMU e por outras unidades de atendimento no Distrito Federal. O debate proposto foca na atuação de equipes especializadas que atendem crises psiquiátricas buscando preservar a autonomia do paciente e evitar métodos de isolamento. A discussão permite avaliar se os recursos e protocolos atuais são adequados para garantir um atendimento humanizado e eficiente em situações de urgência. Quem concorda com a iniciativa defende que o espaço é fundamental para diagnosticar carências na rede de saúde e planejar melhorias no suporte a pessoas em vulnerabilidade social e psíquica. Por outro lado, quem discorda pode avaliar que a discussão técnica já ocorre em outros âmbitos administrativos ou que a prioridade legislativa deveria ser direcionada a outras áreas da saúde.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
