A proposição SOR 67/2024 trata de uma apropriação ou acréscimo orçamentário destinado ao reforço de recursos na área da saúde pública federal. O texto direciona verbas específicas para a subfunção de assistência hospitalar e ambulatorial, dentro do programa voltado para a atenção especializada à saúde. Essa medida viabiliza investimentos para a estruturação de unidades de atendimento médico, como hospitais e centros especializados, em diversas regiões do país.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a aprovação conjunta de solicitações de acréscimo orçamentário, incluindo a presente proposta, para o fortalecimento da rede pública de atendimento médico. A medida destina um reforço de cinco bilhões de reais para a ação de estruturação de unidades de atenção especializada em saúde em todo o território nacional. O debate envolveu a priorização de recursos federais para a melhoria da infraestrutura hospitalar e ambulatorial nos estados e municípios. Um posicionamento favorável apoia o direcionamento de verbas adicionais para equipar e ampliar o atendimento médico à população, enquanto a recusa questiona a alocação específica desses montantes bilionários frente a outras prioridades fiscais do governo.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
