A proposição SOR 64 de 2024 consiste em uma solicitação de reforço orçamentário para a área da saúde pública, com foco no acréscimo de recursos financeiros destinados à atenção básica. A medida direciona verbas específicas para o programa de atenção primária, incluindo ações como a estruturação da rede de serviços e o atendimento odontológico, tais como a ampliação e o custeio de unidades básicas em âmbito nacional. O objetivo prático é garantir maior aporte financeiro para municípios e estados manterem e melhorarem os atendimentos de saúde preventiva e básica à população.
O texto principal desta matéria foi aprovado ou rejeitado por votação simbólica em Plenário (sem registro nominal individual de votos no painel eletrônico).
Esta sessão deliberou sobre a destinação de um acréscimo de recursos financeiros no valor de cem milhões de reais para o reforço orçamentário da atenção primária à saúde e saúde bucal em todo o território nacional. A deliberação conjunta tratou de remanejamentos e acréscimos voltados a garantir o custeio e a melhoria dos serviços básicos prestados à população nos municípios. O cidadão deve avaliar se concorda em direcionar este montante para a estruturação das redes de atendimento básico, ponderando a necessidade de investimentos na saúde pública em contraponto ao impacto fiscal decorrente da alocação desses recursos.
Nesta deliberação, as lideranças partidárias firmaram acordo no Plenário e a matéria foi aprovado por aclamação, dispensando o registro individual no painel eletrônico de votação.
